LabCD/UFPR lança modelo de prestação de contas em cultura em Seminário nacional

O Seminário Nacional Transparência e Governança Pública, realizado em Curitiba nos dias 8 e 9 de abril pelo Laboratório de Cultura Digital da Universidade Federal do Paraná (LabCD/UFPR), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), reuniu pesquisadores, gestores públicos, órgãos de controle, fazedores de cultura e representantes de Comitês de Cultura para discutir os limites da prestação de contas tradicional no campo das políticas culturais. O encontro partiu da constatação de que a execução ainda esbarra em baixa inteligibilidade dos dados o que  dificulta o acompanhamento pela sociedade e pelos agentes culturais, especialmente aqueles mas afastados dos grandes centros urbanos.

Foi nesse contexto que a coordenadora-geral do LabCD, Maria Tarcisa Bega, conduziu, durante o Seminário, o lançamento oficial do Portal da Transparência dos Comitês de Cultura. A apresentação contou também com a participação de Roberta Martins, secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, Mirela de Araujo, coordenadora-geral dos Comitês de Cultura do MinC, Mariane Antunes, coordenadora do Comitê de Cultura do Paraná, e João Paulo Mehl, gestor de projetos do LabCD. A ferramenta foi apresentada como um modelo de acompanhamento e prestação de contas orientado por objeto, com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), propondo deslocar o foco do gasto para os resultados, as evidências e a efetividade das ações.

Em vez de concentrar a atenção apenas em notas fiscais e rubricas, a proposta organiza evidências do trabalho realizado nos territórios — como fotos, vídeos, listas de presença, relatos e indicadores de alcance — para mostrar o que foi efetivamente entregue à população. A lógica é fazer com que a transparência deixe de ser um procedimento apenas técnico e passe a funcionar como instrumento de gestão, controle social e avaliação pública. “É uma questão tão importante do ponto de vista da democracia, porque, afinal, é dinheiro público”, destacou a coordenadora do Eixo Desenho de Políticas Públicas do LabCD, Rachel Bragatto. 

A apresentação também destacou que o portal foi pensado para ser acessível e conectado às realidades dos territórios. Na prática, ele reúne informações sobre parcerias e atividades em uma plataforma de navegação simples, mais fácil de consultar por organizações pequenas, gestores municipais e pela sociedade civil, sem depender de linguagem contábil. O conteúdo está organizado por estado, com um endereço próprio para cada unidade da federação.

Novos caminhos para velhos desafios 

Ao longo do Seminário, ficou evidente que a inovação do Portal responde a um problema antigo: em muitos contextos, o MROSC ainda é interpretado mais pela lógica da burocracia do que pelo seu potencial para qualificar a política pública. A coordenadora do Programa Cozinha Solidária, Ana Carolina Silva e Souza, que também participou do evento, observou que as exigências documentais muitas vezes continuam distantes da realidade das iniciativas comunitárias e da dinâmica dos territórios. Na mesma direção, o presidente da Rede de Gestores de Cultura do Paraná (Recip), Cezar Farias, afirmou que os gestores não foram preparados para acompanhar as novas leis e as mudanças recentes no campo da cultura, o que ajuda a entender as dificuldades de implementação nos municípios.

O diagnóstico das mesas também incluiu a baixa adesão às ferramentas já existentes e a dificuldade de padronizar indicadores entre territórios distintos. O membro do  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Eduardo Romão, chama atenção para o fato de que há informações públicas disponíveis, mas elas ainda são pouco apropriadas pelas Organizações da Sociedade Civil. Para ele, o desafio é fazer com que esses dados deixem de ser apenas um arquivo administrativo e passem a orientar aprendizado, replicação e fortalecimento das políticas públicas.

É nesse contexto que a Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, Roberta Martins, traz uma leitura mais estrutural da proposta. Ao falar sobre a organização em rede, ela destaca que “ao organizar a perspectiva de redes nessa proposta do comitê, ela é muito inovadora pro nosso campo da cultura”, chamando atenção para o fato de que o programa depende justamente dessa articulação entre territórios, instituições e agentes culturais. A fala funciona como contraponto ao diagnóstico de dificuldade: se o problema é a fragmentação, a resposta precisa ser a construção de redes mais sólidas e com maior capacidade de circulação da informação.

A secretária também propôs um olhar que vai além da execução das regras e coloca em primeiro plano o fortalecimento institucional. Em vez de enfatizar apenas as dificuldades da prestação de contas, ela destacou a potência da estrutura construída pelos Comitês de Cultura, que reúne participação social, formação e presença nos territórios. Com isso, os desafios antigos não deixam de existir, mas passam a ser enfrentados com novos instrumentos, como os portais da transparência, que buscam transformar a prestação de contas em um processo de transparência, aprendizado e controle social.

Pensar coletivamente a cultura

Para a coordenadora do LabCD, Maria Tarcisa Bega, o Seminário cumpriu a importante tarefa de “juntar as pontas” da cultura no Brasil, desde os fazedores até o MinC. O evento começou com uma apresentação do artista e produtor Léo Moita, que definiu a cultura como “molho”, o elemento que conecta o planejamento estatal e a realidade social. Em seguida, a mesa de abertura reuniu: a coordenação do LabCD; o assessor da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Marco Konopacki, que reforçou a importância de mostrar resultados concretos à população; Lindrielli Rocha Lemos representou a Secretaria-Geral da Presidência da República e defendeu um Estado mais sensível, poroso e conectado aos territórios; a coordenadora do Comitê de Cultura de São Paulo, Marília Santini, ressaltou que a execução de políticas públicas deve ser entendida como processo coletivo; o presidente da Fundação Banco do Brasil, André Castelo Branco Machado, reforçou a importância de integrar a universidade aos projetos sociais; para o diretor da Controladoria-Geral da União, Marcelo de Brito Vidal, a transparência deve gerar valor e informação acessível, sendo útil e significativa; a deputada federal paranaense Carol Dartora, que preside a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, ressaltou a relação entre transparência e letramento digital e desafios estruturais, como racismo e exclusão digital; a diretora do Setor de Ciências Humanas da UFPR argumentou que a cultura foi historicamente atacada e precisa ser fortalecida; a secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, Roberta Martins, também defendeu a transparência como parte de um projeto político democrático; já a pró-reitora de Extensão e Cultura da UFPR salientou a importância do LabCD na mediação entre Estado e sociedade, principalmente tornando editais e políticas culturais mais acessíveis.

No lançamento do Portal da Transparência dos Comitês de Cultura, Mariane Antunes destacou que a ferramenta permite acompanhar resultados em realidades muito diferentes, de grandes centros a territórios menores. Mirela de Araujo ressaltou o papel dos Comitês de Cultura no apoio aos projetos desenvolvidos em diálogo com as secretarias, enquanto Roberta Martins enfatizou a função dos comitês na articulação entre Estado e sociedade. Na apresentação prática da plataforma, João Paulo Mehl resumiu a proposta: o Estado faz a gestão do processo, o portal organiza dados e narrativas, e a sociedade exerce o controle social e a apropriação dessas informações.

Na mesa sobre prestação de contas, uma das referências em MROSC no Brasil, Laís Lopes, do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), foi clara: “precisamos ampliar um exército de promoção e defesa de direitos das Organizações da Sociedade Civil”, com a ampliação e qualificação de assessoria técnica e jurídica especializada em serviços de transparência. Andreia Amorim Dias, da Secretaria Geral da Presidência, defendeu que dentro das gestão pública é preciso amadurecer para atender as OSCs; A auditora-chefe do Tribunal de Contas da União (TCU), Renata Silveira Carvalho, defendeu que o modelo de prestação de contas por objeto “não se opõe ao controle, há uma mudança de como se controla isso”. Para o advogado e pesquisador do MROSC, André Brayner, o interesse público não é só monopólio do estado, a sociedade civil é parte do que significam os interesses públicos; o gerente de soluções da Fundação Banco do Brasil, Paulo Siqueira, chamou atenção para necessidade das políticas públicas de ajudar na formação e capacitação dos fomentados, ponto também defendido pela coordenadora Marília. Já para o assessor de controle interno do Ministério da Cultura, Jorge Arzabe, “para acertar, é preciso compreender as especificidades a partir do valor de cada um dos projetos [que farão a transparência]”. 

A segunda mesa do dia tratou da transparência ativa e do controle social nas políticas públicas participativas. A mediadora Rachel Bragatto ressaltou que a transparência por si só não representa participação social e que é preciso transformar dados em conhecimento. A coordenadora do Programa Cozinha Solidária, Ana Carolina Silva e Souza, expôs que o Estado ainda possui dificuldade de chegar nas periferias. Para a coordenadora de projetos da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), Laila Costa, “não existe cultura sem saúde e nem saúde sem cultura, elas se fundem”. Maria Luiza Godin Fontenelle, do Ministério das Cidades evidenciou que a gestão se inspirou no MinC para elaboração de editais. O pesquisador do Ipea, José Eduardo Romão, defendeu maior formação sociotécnica para as comunidades; o Diretor de Governo Aberto e Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), Marcelo Vidal, foi enfático: “não existe participação social sem transparência”.  O presidente da Rede Estadual de Gestores de Cultura do Paraná (Recip), Cezar Farias, ressaltou a necessidade de maior contato entre as instâncias do poder público para tratar de cultura. O articulador de cultura, Xauí Peixoto, defende que o próximo passo para a transparência é gerar mobilização pública. 

Compreender na prática

As oficinas do segundo dia do Seminário Nacional Transparência e Governança Pública aproximaram teoria e prática ao mostrar, na rotina da cultura, como o MROSC pode ser aplicado de forma concreta. Na atividade “A Arte de Articular”, João Paulo Mehl e Xauí Peixoto conduziram a proposta de conectar pessoas, políticas e territórios por meio do fortalecimento de redes e da mobilização de atores. Já na oficina “Prestação de Contas por Objeto”, Mariane Antunes e Marília Santini orientaram a elaboração do relatório de execução do objeto com base no MROSC e na experiência do Portal da Transparência. Para Xauí, “esse Seminário foi histórico por conseguir reunir tantas instituições que são instâncias de governança pública”.

No encerramento do Seminário, realizado na Reitoria da UFPR, foi realizada uma roda de conversa, momento em que a equipe do LabCD apresentou a metodologia de acompanhamento e escuta das mesas e oficinas. Foram então discutidos os principais desafios e propostas de encaminhamento. Para Tarcisa Bega, coordenadora do projeto, “o evento cumpriu seus objetivos ao colocar na mesma mesa, o Executivo, órgãos de controle, a presidente da Comissão de Cultura na Câmara federal, Carol Dartora, e a sociedade civil. Para nós é um momento histórico em que mais uma vez a universidade pública, pela porta da extensão, possibilita esse tipo de encontro”.